C\u00e2mara Municipal de Terra Boa realiza Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria e aprova Projeto de Lei Complementar sobre regime jur\u00eddico dos servidores.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Terra Boa realizou, no dia 01 de dezembro de 2025, mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria, marcada pela an\u00e1lise de correspond\u00eancias oficiais e pela aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de grande relev\u00e2ncia administrativa para o munic\u00edpio.
\r\nDurante a leitura de correspond\u00eancias, foi apresentado o Of\u00edcio n\u00ba 037/2025, encaminhado pelo Controle Interno por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O documento foi apresentado aos vereadores para ci\u00eancia e acompanhamento.
\r\nCom qu\u00f3rum completo, a sess\u00e3o seguiu para a ordem do dia com a leitura do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 013/2025, que:\u00a0\u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e do Poder Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\u00a0A mat\u00e9ria foi encaminhada \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Pol\u00edticas Gerais, que apresentaram pareceres favor\u00e1veis e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0Ap\u00f3s discuss\u00e3o, o projeto foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado pelos vereadores.
\r\nNa fase de manifesta\u00e7\u00f5es parlamentares, os vereadores utilizaram a palavra para tratar de assuntos de interesse p\u00fablico e comunit\u00e1rio.\u00a0O vereador Luiz At\u00edlio prestou condol\u00eancias \u00e0 fam\u00edlia de Fabio Bazarin, expressando solidariedade pela perda.\u00a0O presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m manifestou condol\u00eancias em nome do Legislativo Municipal.
\r\nEm seguida, o presidente destacou as elei\u00e7\u00f5es para diretorias das escolas p\u00fablicas, parabenizando os eleitos, mencionando a boa aceita\u00e7\u00e3o da comunidade e desejando sucesso aos que ainda participariam do processo eleitoral.
\r\nTamb\u00e9m agradeceu ao prefeito pelo convite para participar da chegada do Papai Noel e elogiou toda a equipe organizadora da prefeitura pela realiza\u00e7\u00e3o do evento.
\r\nN\u00e3o havendo mais assuntos a serem discutidos, o presidente encerrou a sess\u00e3o, que foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da C\u00e2mara, refor\u00e7ando o compromisso com a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.
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