Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 17 de novembro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Terra Boa apresentou importantes mat\u00e9rias para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o dos vereadores.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 034/2025, de autoria do Poder Executivo, foi lido em plen\u00e1rio. O projeto \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Terra Boa a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A., at\u00e9 o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milh\u00f5es de reais), no exerc\u00edcio financeiro de 2026, destinadas ao provisionamento de contrapartidas financeiras municipais exigidas para a execu\u00e7\u00e3o de projetos e obras p\u00fablicas que contem com aportes do Governo do Estado do Paran\u00e1 e do Governo Federal, bem como ao custeio de despesas correlatas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d
\r\nA mat\u00e9ria foi encaminhada aos relatores das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que apresentaram parecer favor\u00e1vel, destacando que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que o munic\u00edpio possui capacidade financeira para assumir o compromisso sem comprometer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Ap\u00f3s a leitura do parecer, o projeto foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e aprovado.
\r\nTamb\u00e9m ocorreu a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2025, de autoria do Poder Legislativo, que \u201cDisp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Parecer Pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2024.\u201d
\r\nOs relatores das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento tamb\u00e9m apresentaram parecer favor\u00e1vel, e o projeto foi aprovado em primeiro turno.
\r\nN\u00e3o havendo outras mat\u00e9rias para discuss\u00e3o na Ordem do Dia, a sess\u00e3o seguiu para as comunica\u00e7\u00f5es parlamentares. Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos vereadores, a reuni\u00e3o foi encerrada.
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