Audiência Pública 09/02/2026
Câmara Municipal de Terra Boa realiza 1ª Sessão Ordinária de 2026 com Audiência Pública de Prestação de Contas
A Câmara Municipal de Terra Boa realizou, no dia 09 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do ano, juntamente com a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. Durante a sessão, foram discutidas, analisadas e votadas importantes matérias de interesse público.
Inicialmente, foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
O Projeto de Lei nº 01/2026 altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.306/2014, estendendo o benefício do auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Terra Boa, além de promover alterações no artigo 2º e dar outras providências.
O Projeto de Lei nº 02/2026 autoriza o Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa.
Já o Projeto de Lei nº 03/2026 dispõe sobre a reposição do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte reais).
Ainda durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.
Na sequência, a contadora e servidora da Câmara, Eliana, conduziu a Audiência Pública referente à Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2025, apresentando de forma clara e didática os dados financeiros e orçamentários. As informações detalhadas, incluindo devoluções de valores, podem ser consultadas no Portal da Transparência.
Durante a Ordem do Dia, as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis a todos os projetos apresentados. A população pode acompanhar na íntegra as discussões e deliberações por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Terra Boa no YouTube.
Após a análise dos pareceres, os projetos de lei foram submetidos à votação e aprovados em primeiro turno.
Encerrada a Ordem do Dia, foi aberta a palavra livre aos vereadores. O vereador Atilio Zancan prestou condolências às famílias enlutadas do município. Em seguida, o vereador Sergio Colonello apresentou indicação verbal sugerindo a transformação da Rua Jairo Mantovan em via de mão única, destacando o grande fluxo de veículos na região, especialmente nas proximidades do velório municipal.
O vereador Argemiro agradeceu a apresentação da prestação de contas realizada pela servidora Eliana, ressaltando a clareza das informações prestadas. Durante o uso da palavra, representantes das comissões permanentes também divulgaram os calendários das reuniões, proporcionando maior transparência e participação da população.
O vereador Wilson Esposto, Procurador Especial da Procuradoria da Mulher de Terra Boa, destacou que, ao longo de 2026, pretende fortalecer ações voltadas à prevenção, proteção, autonomia, inclusão, saúde e enfrentamento da violência contra a mulher.
Por fim, o presidente da Câmara, vereador Ademir, realizou suas considerações finais, agradecimentos e manifestações de condolências, declarando encerrada a sessão.