Sessão Ordinária do dia 01/12/2025
Câmara Municipal de Terra Boa realiza Sessão Ordinária e aprova Projeto de Lei Complementar sobre regime jurídico dos servidores.
A Câmara Municipal de Terra Boa realizou, no dia 01 de dezembro de 2025, mais uma sessão ordinária, marcada pela análise de correspondências oficiais e pela aprovação de matéria de grande relevância administrativa para o município.
Durante a leitura de correspondências, foi apresentado o Ofício nº 037/2025, encaminhado pelo Controle Interno por meio do Ministério Público. O documento foi apresentado aos vereadores para ciência e acompanhamento.
Com quórum completo, a sessão seguiu para a ordem do dia com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, que: “Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas e do Poder Legislativo, e dá outras providências.” A matéria foi encaminhada às Comissões de Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais, que apresentaram pareceres favoráveis e em conformidade com a legislação vigente. Após discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores.
Na fase de manifestações parlamentares, os vereadores utilizaram a palavra para tratar de assuntos de interesse público e comunitário. O vereador Luiz Atílio prestou condolências à família de Fabio Bazarin, expressando solidariedade pela perda. O presidente da Câmara também manifestou condolências em nome do Legislativo Municipal.
Em seguida, o presidente destacou as eleições para diretorias das escolas públicas, parabenizando os eleitos, mencionando a boa aceitação da comunidade e desejando sucesso aos que ainda participariam do processo eleitoral.
Também agradeceu ao prefeito pelo convite para participar da chegada do Papai Noel e elogiou toda a equipe organizadora da prefeitura pela realização do evento.
Não havendo mais assuntos a serem discutidos, o presidente encerrou a sessão, que foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.