Sessão Ordinária do dia 08/12/2025
Na última segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, aconteceu a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terra Boa, realizada às 19h. A sessão contou com a presença dos vereadores e também a presença do ilustre prefeito Valter Peres.
A sessão avançou para a Ordem do Dia, onde foi discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas e do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
O projeto foi aprovado em 2º turno.
Em seguida, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, também de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aprova o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Foram lidos os pareceres das comissões e, após votação em 1º turno, o projeto foi aprovado.
A sessão prosseguiu com as Comunicações Parlamentares, momento destinado à manifestação dos vereadores sobre assuntos de sua livre escolha. Após as falas dos parlamentares, o prefeito fez suas considerações e esclarecimentos referentes às ações do Poder Executivo.
Encerradas as manifestações, a presidência declarou o fim da 40ª Sessão Ordinária.