Sessão Ordinária do dia 10/11/2025
Na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025, foram apresentadas e discutidas diversas matérias de interesse público.
Entre elas, o Projeto de Lei nº 034/2025, que “Autoriza o Município de Terra Boa a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no exercício financeiro de 2026, destinadas ao provisionamento de contrapartidas financeiras municipais exigidas para a execução de projetos e obras públicas que contem com aportes do Governo do Estado do Paraná e do Governo Federal, bem como ao custeio de despesas correlatas, e dá outras providências.”
Também foi lida a Indicação nº 033/2025, de autoria do vereador Luiz Atílio Zancan, "que o Poder Executivo, promova a instalação de sistemas de videomonitoramento nas esquinas das escolas, creches e CMEIs municipais de Terra Boa e do Distrito de Malu".
Durante a sessão, ocorreram ainda as votações dos Projetos de Lei nº 032/2025 e 033/2025.
O Projeto de Lei nº 032/2025 “Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n.º 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Terra Boa, nos termos do Programa Moradia Legal, e dá outras providências.”
Já o Projeto de Lei nº 033/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.”
Ambos os projetos foram votados em primeiro turno por urgência e ao final, aprovados.
Seguido de comunicações parlamentares, foi encerrada a Sessão Ordinária do dia.