Sessão Ordinária do dia 13/10/2025
Na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2025, foram apresentadas, lidas e votadas diversas proposições de interesse público, destacando-se:
📜 Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2023.
📜 Indicação nº 030/2025, de autoria do vereador Luiz Atílio Zancan, sugerindo que o Poder Executivo estude a viabilidade de promover a adequação da alimentação escolar para alunos com restrições alimentares, especialmente crianças celíacas, na rede municipal de ensino de Terra Boa/PR.
📜 Requerimento nº 03/2025, também de autoria do vereador Luiz Atílio Zancan, solicita o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo Municipal para que sejam prestadas informações detalhadas sobre a situação do novo Hospital Municipal.
📜 Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria dos vereadores Luiz Atílio Zancan, Amarildo Aparecido Bovo e Paulo Henrique Neves de Oliveira, propõe a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2024.