Sessão Ordinária do dia 15/12/2025
Sessão Ordinária aprecia e aprova projetos do Poder Executivo
Na sessão ordinária realizada recentemente, após a abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em seguida, a sessão avançou para a Ordem do Dia, ocasião em que foi lido, discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, também de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Sistema Tributário e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Terra Boa, Estado do Paraná, aprova o Código Tributário Municipal e dá outras providências.” O referido projeto foi submetido à apreciação do plenário e aprovado em segundo turno.
Posteriormente, retornou à pauta o Projeto de Lei nº 35/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Auxílio de Deslocamento aos motoristas da área da saúde do Município de Terra Boa que acompanham pacientes em viagens para fora do Município e dá outras providências.” o qual foi encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres. A Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Políticas Gerais manifestaram-se de forma favorável à matéria.
Após a leitura dos pareceres, o projeto foi discutido em plenário e submetido à votação em turno único, sendo aprovado por unanimidade.
Encerrada a Ordem do Dia, a sessão seguiu para o momento das Comunicações Parlamentares. O vereador Luiz Atílio Zancan fez uso da palavra para desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a toda a população. O vereador Wilson Wanderlei Esposto também se manifestou, estendendo votos de boas festas aos servidores da Câmara Municipal e aos funcionários da Prefeitura Municipal, assim como o presidente da Câmara, Ademir Galhardo Romero, também o fez. Ainda, nas comunicações parlamentares, o Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira aproveitou a oportunidade para fazer esclarecimentos a respeito de fala do Poder executivo explicando seu ponto de vista.
Não havendo mais assuntos a serem tratados, a sessão foi encerrada.