Sessão Ordinária do dia 17/11/2025
Na sessão ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Terra Boa apresentou importantes matérias para análise e votação dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, foi lido em plenário. O projeto “Autoriza o Município de Terra Boa a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o limite de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no exercício financeiro de 2026, destinadas ao provisionamento de contrapartidas financeiras municipais exigidas para a execução de projetos e obras públicas que contem com aportes do Governo do Estado do Paraná e do Governo Federal, bem como ao custeio de despesas correlatas, e dá outras providências.”
A matéria foi encaminhada aos relatores das Comissões de Justiça e de Finanças e Orçamento, que apresentaram parecer favorável, destacando que a operação de crédito está em conformidade com a legislação vigente e que o município possui capacidade financeira para assumir o compromisso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Após a leitura do parecer, o projeto foi submetido à votação em primeiro turno e aprovado.
Também ocorreu a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná acerca das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2024.”
Os relatores das Comissões de Justiça e de Finanças e Orçamento também apresentaram parecer favorável, e o projeto foi aprovado em primeiro turno.
Não havendo outras matérias para discussão na Ordem do Dia, a sessão seguiu para as comunicações parlamentares. Após as manifestações dos vereadores, a reunião foi encerrada.