Sessão Ordinária do dia 20/10/2025
Na sessão ordinária realizada em 20 de outubro de 2025, foi lida a Indicação nº 31/2025, de autoria do vereador Wilson Wanderlei Esposto, que solicita ao Poder Executivo a análise da viabilidade técnica, jurídica e administrativa de permitir que os professores da rede municipal de ensino possam realizar a hora-atividade em regime de home office, por até três vezes ao mês. A proposta tem como objetivo proporcionar maior flexibilidade e melhor aproveitamento do tempo dos educadores, garantindo que possam desempenhar suas atividades pedagógicas de planejamento e estudo em um ambiente adequado e produtivo. Ainda assim, a indicação prevê algumas condições específicas para o bom funcionamento da medida, de forma que não haja prejuízo ao andamento das atividades escolares nem à qualidade da educação oferecida.
Ainda nesta Sessão, ocorreu a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 030/2025, que tem como súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o Exercício de 2026” — referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece as diretrizes financeiras e orçamentárias que irão nortear as ações do município ao longo do exercício de 2026. Após apreciação em plenário, o projeto foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores.