Sessão Ordinária do dia 23/02/2025
A Câmara Municipal de Terra Boa realizou, no dia 23 de fevereiro de 2026, 2° Sessão Ordinária com a presença de seis vereadores. Os vereadores Fábio e Amarildo estiveram ausentes por estarem em Brasília participando de seminário, enquanto o vereador Luiz Atilio não compareceu em razão de viagem previamente agendada.
Após a leitura de citação bíblica e da ata da sessão anterior, que foi aprovada, o secretário da Mesa iniciou a leitura das proposições apresentadas.
Matérias apresentadas
Foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 966/2008, referente à Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa.
• Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que denomina o Hospital Municipal como “Hospital Municipal Dr. Valdomiro Peres”.
• Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Legislativo, que denomina o Centro de Logística e Distribuição Municipal como “Centro de Logística e Distribuição Moacir José Mari”.
• Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Legislativo, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.609/2020, referente ao auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal.
Também foi apresentada a Indicação nº 01/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira, solicitando que o Executivo Municipal realize estudo de viabilidade para aplicação imediata da Lei 15.326/2026, visando o enquadramento dos profissionais da educação infantil, educação básica e apoio ao cuidado infantil na carreira do magistério.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 01/2026 (Executivo) – Extensão do auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares – aprovado em 2º turno.
• Projeto de Lei nº 02/2026 (Executivo) – Recomposição dos vencimentos dos servidores municipais – aprovado em 2º turno.
• Projeto de Lei nº 03/2026 (Executivo) – Reposição do piso salarial do magistério – aprovado em 2º turno.
• Projeto de Lei nº 01/2026 (Legislativo) – Recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal – aprovado em 2º turno.
• Projeto de Lei nº 04/2026 (Executivo) – Abertura de crédito especial no valor de R$ 25.920,00 – aprovado em 1º turno, com pareceres favoráveis das comissões.
• Projeto de Lei nº 04/2026 (Legislativo) – Alteração na Lei nº 1.609/2020 (auxílio-alimentação da Câmara) – aprovado em 1º turno, com pareceres favoráveis das comissões.
Considerações finais
Ao final da sessão, dois vereadores destacaram a importância da data de 24 de fevereiro, que marca a conquista do voto feminino no Brasil, ressaltando o avanço histórico para a igualdade e representatividade das mulheres no cenário político.
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a sessão foi encerrada.