Sessão Ordinária do dia 27/04/2026
A Câmara Municipal de Terra Boa realizou, no dia 27 de abril de 2026, mais uma Sessão Ordinária, iniciada com a leitura de uma citação bíblica. Na sequência, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que foi discutida e aprovada.
Durante o expediente, foi lida correspondência encaminhada pela Sanepar, contendo informações relevantes em resposta a ofício anteriormente expedido pela Casa.
Em seguida, foram apresentadas novas matérias, com a leitura dos Projetos de Lei nº 15 e nº 16/2026, ambos de autoria do Poder Executivo. O Projeto nº 15/2026 trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 70 mil, enquanto o Projeto nº 16/2026 dispõe sobre alteração no número de vagas de cargos do quadro municipal.
Também foi lida a Indicação nº 08/2026, de autoria do vereador Wilson Wanderlei Esposto, propondo estudo de viabilidade para adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, visando o reconhecimento dos professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi discutido e aprovado em segundo turno por unanimidade.
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza crédito especial de R$ 60 mil.
Na sequência, foram apreciados e aprovados em primeiro turno, após pareceres favoráveis das comissões competentes:
* Projeto de Lei nº 09/2026, sobre regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da assistência social;
* Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC);
* Projeto de Lei nº 11/2026, referente à alteração na tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial (GEE);
* Projeto de Lei nº 12/2026, também relacionado à alteração da tabela de Gratificação por Encargo ou Atividade Especial;
* Projeto de Lei nº 15/2026, autorizando crédito especial no valor de R$ 70 mil.
Encerramento
Não havendo mais matérias a serem deliberadas, a sessão seguiu para as comunicações parlamentares e, posteriormente, foi encerrada.
A íntegra da sessão pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal de Terra Boa no YouTube.